Questão 3494478

em qualquer situação definida no rol contido no art. 51, opera a nulidade de pleno direito;

somente opera a nulidade de pleno direito, nas hipóteses previstas no citado dispositivo legal, se o vício é manifesto, visível a partir do próprio instrumento contratual ou passível de prova literal;

à vista do sistema de nulidades adotado no direito positivo brasileiro, não constitui exagero retórico o legislador equiparar nulidade de pleno direito e nulidade dita absoluta;

todas as hipóteses de invalidade previstas no citado art. 51 , do CDC, dependem de rescisão.