Questão 3494475

aplica-se o Código de Defesa do Consumidor;

não incide o Código de Defesa do Consumidor, salvo se se revestirem de natureza de leasing;

a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, no caso, é subsidiária;

incide o Código de Defesa do Consumidor no tocante à limitação das taxas de juros praticadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional.