Questão
ID 3494464Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Consumidor por Equiparação
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.
Os beneficiários da gratuidade de transporte público coletivo não estão acobertados pelas normas do CDC, uma vez que os serviços prestados a esses beneficiários não são remunerados.