Questão 3494462

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 3494462

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Publicidade Enganosa

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima


Instruções: Nas questões de números 90 a 92 são apresentadas quatro proposições, que podem ser corretas ou incorretas.

Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

(A) Somente as proposições I e II são corretas.

(B) Somente as proposições I e IV são corretas.

(C) Somente as proposições II e III são corretas.

(D) Somente as proposições III e IV são corretas.

(E) As proposições I, II, III e IV são corretas.



I. A publicidade enganosa é aquela que traz informação falsa, total ou parcialmente, e que tenha efetivo potencial para indução dos consumidores em erro sobre a natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem ou preço do produto ou serviço.

II. É abusiva, dentre outras, a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

III. A publicidade enganosa é sempre feita em detrimento da vulnerabilidade do consumidor, de forma a induzi-lo a se comportar de maneira contrária a determinados valores sociais, como o respeito ao meio ambiente.

IV. É enganosa a propaganda que, para destacar o efeito refrescante de uma determinada bebida dirigida ao público adulto, sugere a ocorrência de neve na Amazônia.

Alternativas da questão 3494462
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