Questão 3494459 de Legislação Federal - FCC 2008

Questão

ID 3494459

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

João adquire um carro zero quilômetro em certa concessionária de determinada montadora de veículos automotores. O veículo é um novo lançamento da montadora, que é muito conhecida pelos itens de conforto e segurança oferecidos em seus modelos. Ao deixar a concessionária dirigindo o seu novo veículo, João percebe que o sistema de freios não está funcionando. Logo em seguida, tenta parar o carro em uma ladeira, mas os freios falham. O carro bate violentamente em um muro e João sofre sérios danos físicos, inclusive traumatismo craniano, ficando hospitalizado por vários dias. Nesse contexto, é correto afirmar:

Alternativa A:
A concessionária é obrigada a reparar os danos físicos experimentados pelo consumidor, pois responde solidariamente com o fabricante pelos vícios de qualidade que tornam o produto imprestável para o fim a que se destina.
Alternativa B:
A montadora pode se eximir da responsabilidade pela indenização devida ao consumidor, desde que demonstre que o sistema de freios que utiliza em seus veículos são produzidos por terceiros.
Alternativa C:
Uma vez comprovado que o acidente decorre da falha do sistema de freios, a empresa que fornece esse equipamento para a montadora pode ser demandada pelo consumidor para reparação dos danos físicos sofridos.
Alternativa D:
A concessionária, a montadora e o terceiro fornecedor do sistema de freios são solidariamente responsáveis pela indenização devida ao consumidor.
Alternativa E:
A montadora poderá se eximir de responsabilidade se demonstrar que a falha no sistema de freios decorre de incompatibilidade deste produto com o projeto do carro.

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