Questão
ID 3494449Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.
Os crimes contra as relações de consumo, tornam-se mais graves se forem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade pública.