Questão 3494445

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 3494445

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Princípios dos Negócios Jurídicos Contratuais

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará


Julgue os itens que seguem, acerca dos contratos.



Os contratos de consumo comportam execução específica. Neles, o juiz pode determinar a execução de toda e qualquer medida que possa alcançar o efeito concreto pretendido pelas partes, salvo quando constar expressamente do contrato cláusula que disponha de maneira diversa, em caso de não cumprimento da obrigação pelo fornecedor.
Alternativas da questão 3494445
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