Questão
ID 3494434Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
Julgue os itens subseqüentes, acerca das infrações às normas de defesa do consumidor.
Pratica crime contra as relações de consumo o fornecedor que promove dolosamente publicidade enganosa ou abusiva.