Questão
ID 3494418Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
Com relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço, julgue os itens subseqüentes.
Constitui vício de qualidade de produto de consumo a disparidade existente entre o rótulo e o conteúdo do recipiente de produto alimentício.