Questão 3494415

Instruções: Nas questões de números 90 a 92 são apresentadas quatro proposições, que podem ser corretas ou incorretas.

Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

(A) Somente as proposições I e II são corretas.

(B) Somente as proposições I e IV são corretas.

(C) Somente as proposições II e III são corretas.

(D) Somente as proposições III e IV são corretas.

(E) As proposições I, II, III e IV são corretas.

I. O produtor de produtos naturais e agropecuários não estará sujeito à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, quando o fornecimento de seus produtos não envolver industrialização.

II. O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado nas relações entre entidades de previdência privada e seus participantes.

III. O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado nas relações entre consumidores e instituições financeiras.

IV. A pessoa jurídica integrante da administração pública indireta não está sujeita à disciplina do Código de Defesa do Consumidor.