Questão 3494399

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 3494399

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Contratos de Adesão

Ano: 2008 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Assinale a alternativa correta em relação ao direito do consumidor:

Alternativa A:
A inclusão de cláusula no formulário (contrato) desconfigura a sua natureza de adesão, porquanto modificado por iniciativa das partes contratantes.
Alternativa B:
Desde que expressa contratualmente, admite-se a cláusula que transfere responsabilidade a terceiro, quando precisamente identificado.
Alternativa C:
O prazo de decadência é de trinta dias para os produtos não duráveis e de noventa dias para os duráveis.
Alternativa D:
Eximir-se-á o fornecedor da responsabilidade caso resulte comprovado que ignorava os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços.