Questão
ID 3494356Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia
Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é constituído exclusivamente pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal.