Questão 3494350 de Legislação Federal - TJ GO 2009

Questão

ID 3494350

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Maria, portadora de deficiência física, adquiriu um automóvel especial para uso pessoal, considerando residir em área não coberta pelo transporte público, e ter que levar sua filha, de 1 ano e meio, também portadora de deficiência, à fisioterapia diariamente. Laudo médico atesta que o procedimento nessa fase de crescimento da criança é fundamental ao sucesso do tratamento. Ao dar início à utilização do bem, percebeu que a roda do veículo travava ao fazer curvas. Após vistoria técnica, e constatação de vício de qualidade, Maria pleiteou junto à montadora a troca do produto.

Alternativa A:
Maria não tem direito à troca do produto, mas o fornecedor é obrigado a repará-lo no prazo de 5 dias, considerada a essencialidade do bem.
Alternativa B:
Maria tem direito à troca imediata do bem, sob o argumento de que para ela se trata de produto essencial.
Alternativa C:
O fornecedor tem o prazo de 30 dias para trocar o automóvel.
Alternativa D:
Em se tratando de vício oculto, o fornecedor tem 90 dias para solucionar o problema do veículo e Maria deverá aguardar o decurso desse prazo legal para exigir a troca do bem.
Alternativa E:
Maria tem direito, tão somente, à devolução da quantia paga pelo produto, acrescida de juros e correção monetária.

Estatísticas Cadernos

Questão 3494350

Continue estudando na plataforma