Questão 3494345

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 3494345

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Proteção Contra a Publicidade Enganosa e Abusiva, Métodos Comerciais Coercitivos ou Desleais, Bem Como Contra Práticas e Cláusulas Abusivas

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil

A respeito da publicidade dos produtos de uma instituição financeira, mediante a veiculação de anúncios e ofertas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A instituição financeira não poderá se recusar ao cumprimento da oferta, mesmo que a sua divulgação ocorra em virtude de erro, podendo o consumidor, nessa hipótese, exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta.
Alternativa B:
É possível debitar ao consumidor o custo da chamada telefônica utilizada para a divulgação de ofertas de produtos e serviços.
Alternativa C:
A oferta e a apresentação de produtos ou de serviços podem ser veiculadas em língua inglesa.
Alternativa D:
Considera-se propaganda enganosa somente os informes publicitários que veiculam informações integralmente falsas.
Alternativa E:
O ônus da prova da veracidade e da correção da comunicação publicitária cabe ao consumidor.

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