Questão 3494341

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 3494341

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Modificação ou Revisão das Cláusulas Contratuais

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco Central do Brasil

Com base nas regras atinentes à proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em contratos de consumo, a revisão da cláusula-preço poderá ocorrer tanto em contrato de execução imediata quanto no de execução continuada.
Alternativa B:
Embora não se exija fato superveniente imprevisível para a revisão do contrato, tal fato haverá de ser extraordinário.
Alternativa C:
Em termos de nulidade, o CDC utilizou o sistema fechado das cláusulas abusivas.
Alternativa D:
Mesmo que o consumidor seja pessoa jurídica, não poderá ser considerada válida cláusula que estabeleça limitação da indenização.
Alternativa E:
Quando o fornecedor for instituição financeira, ao contrato não serão aplicadas as regras do CDC.