Questão 3494340

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 3494340

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens a seguir.

O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.

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