Questão 3494334

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 3494334

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Facilitação da Defesa de Seus Direitos, Inclusive com a Inversão do Ônus da Prova

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Sobre a inversão do ônus probatório, é correto afirmar que

Alternativa A:
é garantia consumerista no processo cível desde que demonstrados os elementos básicos que caracterizem uma relação jurídica de consumo.
Alternativa B:
é obrigatória no curso da ação indenizatória por fato do produto ou do serviço.
Alternativa C:
pode ser negada caso o consumidor não comprove sua vulnerabilidade e o fumus boni juris do caso.
Alternativa D:
tem sua concessão adstrita à demonstração de hipossuficiência ou verossimilhança das alegações do consumidor, segundo as regras ordinárias de experiência.
Alternativa E:
deve ser arguida em matéria de preliminar, no processo cível, quando preenchidos os pressupostos para sua concessão.