Questão 3494333

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 3494333

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Proteção à Saúde e Segurança

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas

A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.



Segundo o CDC, o fabricante de produto que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento de sua efetiva periculosidade tem apenas o dever de comunicar o fato às autoridades competentes.
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