Questão 3494324

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 3494324

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que

Alternativa A:
transferem a responsabilidade do fornecedor à companhia seguradora.
Alternativa B:
preveem perda total das prestações pagas, na hipótese de inadimplemento por culpa exclusiva do consumidor.
Alternativa C:
atribuam ao consumidor a obrigação de ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.
Alternativa D:
preveem multa moratória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação na hipótese de fornecimento que envolva a outorga de crédito.
Alternativa E:
estabeleçam prazo máximo de 5 dias para a troca de produto não defeituoso adquirido no estabelecimento comercial do fornecedor.