Questão 3494310

Ainda acerca do CDC, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em ação de reparação de danos movida por certo consumidor, o juízo de primeiro grau julgou o pedido do autor parcialmente procedente. Contudo, apenas o réu interpôs recurso de apelação. Nessa situação, mesmo não tendo o consumidor apresentado recurso, é lícito ao tribunal de justiça decretar de ofício a nulidade de cláusula contratual considerada abusiva, para os fins do CDC.