Questão
ID 3494307Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Ônus da Prova e Excludentes de Responsabilidade
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF
Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.
Desde que prévia e devidamente convencionada entre as partes, são admissíveis cláusulas contratuais que atenuem a obrigação dos fornecedores de indenizar danos causados aos consumidores por vícios em produtos ou serviços.