Questão 3494301

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 3494301

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Conceito de Fornecedor

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Para fins de aplicação do regime jurídico do CDC, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Alternativa B:
Consumidor é somente a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Alternativa C:
A coletividade de pessoa, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, é consumidora.
Alternativa D:
A pessoa física ou jurídica de direito público, que desenvolve atividade de produção, montagem e transformação de produtos ou prestação de serviços é fornecedora.
Alternativa E:
Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.