Questão 3494274

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 3494274

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Coisa Julgada

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Julgue os próximos itens, de acordo com o CDC.



Em certa ação coletiva para defesa de direitos coletivos de consumidores, promovida pelo estado de Alagoas, a sentença faz coisa julgada para além das partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas.
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