Questão 3494256

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 3494256

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Com base nas disposições contidas no CDC, é correto afirmar:

Alternativa A:
É permitida aos fornecedores a manutenção de banco de dados e cadastros de inadimplentes, sem necessidade de informação prévia do consumidor.
Alternativa B:
As informações negativas a respeito do consumidor podem permanecer no banco de dados por um período de até 10 anos.
Alternativa C:
Os órgãos públicos de defesa do consumidor, na divulgação anual das reclamações realizadas contra fornecedores, são proibidos de divulgar aquelas formuladas por consumidores que se encontrem inadimplentes.
Alternativa D:
O fornecedor, ainda que demonstre ausência de culpa ou erro escusável, fica obrigado a indenizar o consumidor pelo valor correspondente ao dobro daquele que lhe tenha sido cobrado indevidamente.
Alternativa E:
Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, incluindo os serviços de proteção ao crédito, são considerados entidades de caráter público.