Questão 3494190

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 3494190

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Quanto à responsabilidade do dentista por erro odontológico, é correto afirmar que é

Alternativa A:
regulada pelo Código de Defesa do Consumidor por se tratar daquela a ser apurada independentemente de culpa do dentista.
Alternativa B:
regulada pelo Código de Processo Civil, por não ser a relação do dentista com o paciente uma relação de consumo.
Alternativa C:
regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, como exceção à regra da responsabilidade objetiva, tendo em vista que nos casos de profissionais liberais será apurada a responsabilidade com verificação de culpa do profissional.
Alternativa D:
uma relação tratada apenas pelo Código Comercial, em que será levada em conta a presença do elemento culpa do profissional.
Alternativa E:
regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, como exceção à regra da responsabilidade subjetiva, tendo em vista que nos casos de profissionais liberais será apurada a responsabilidade sem verificação de culpa do dentista.