Questão 3494181

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 3494181

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Sanções Administrativas

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Em matéria de sanções administrativas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A pena de apreensão de produto será aplicada pela administração, quando forem constatados vícios de quantidade do produto.
Alternativa B:
A pena de suspensão do fornecimento do serviço será aplicada em caso de vício de qualidade por inadequação.
Alternativa C:
A pena de interdição será aplicada pela administração, sempre que forem constatados vícios de qualidade por inadequação de serviço.
Alternativa D:
A pena de inutilização do produto será aplicada mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa, se constatado vício de quantidade do produto.