Questão 3494180

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 3494180

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consórcios e Contratos Bancários

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Assinale a opção correta com base no entendimento sumulado pelo STJ a respeito da aplicação do CDC no que se refere a fornecedor e práticas abusivas.

Alternativa A:
O CDC não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
Alternativa B:
O CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde.
Alternativa C:
Nos contratos bancários, é possível ao julgador conhecer de ofício a abusividade das cláusulas.
Alternativa D:
Nos contratos bancários posteriores ao CDC, incide a multa moratória nele prevista.
Alternativa E:
Não é abusiva cláusula contratual de plano de saúde que limite no tempo a internação hospitalar do segurado.