Questão 3494171 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2011

Questão

ID 3494171

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Proteção à Saúde e Segurança

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Assinale a opção correta com referência aos deveres de proteção à
saúde e à segurança do consumidor, à responsabilidade pelo fato do
produto e do serviço e à prescrição e decadência.

Alternativa A: O fornecedor de produtos e serviços considerados de
periculosidade inerente está dispensado de prestar informação
acerca de seu uso.
Alternativa B: Os defeitos ou vícios intrínsecos correspondem às imperfeições
que afetam os produtos em sua essência ou composição, como,
por exemplo, a ausência da indicação do prazo de validade.
Alternativa C: Além da vantagem concedida pela forma de contagem do
prazo decadencial na hipótese de vício oculto, o CDC
estabelece que a fluência do prazo deve ser obstada em caso de
reclamação formulada perante os órgãos públicos de defesa do
consumidor ou da instauração de inquérito civil.
Alternativa D:
Considere a seguinte situação hipotética.
João contratou empresa para dedetizar sua residência contra formigas. Passados trinta dias da execução desse serviço, os insetos voltaram a aparecer, o que contrariou a informação, dada pelo próprio fornecedor, de que o formicida aplicado seria eficaz por, pelo menos, seis meses.
Nessa situação, João terá o prazo de até cinco anos para reclamar contra a empresa contratada.
Alternativa E: Todo produto ou serviço perigoso é considerado defeituoso,
mas nem todo produto ou serviço defeituoso pode ser tido
como perigoso.

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