Questão 3494131

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3494131

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Publicidade Abusiva

Ano: 2012 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a afirmação correta quanto à publicidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Alternativa A:
Na publicidade, a inversão do ônus probatório se dá ope legis.
Alternativa B:
A publicidade enganosa supõe ato comissivo do fornecedor.
Alternativa C:
A publicidade abusiva, vedada pela legislação brasileira, é a que induz o consumidor em erro.
Alternativa D:
A publicidade ofensiva a valores éticos da sociedade será considerada enganosa.
Alternativa E:
A imposição de contrapropaganda é sanção de aplicação exclusiva do Poder Judiciário, não podendo ser determinada administrativamente pelo Procon.