Questão 3494128

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 3494128

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Cobrança de Dívidas

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Banco do Brasil

Atenção: Para responder às questões de números 71 a 73, considere a Lei no 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Na cobrança de débito, o consumidor inadimplente

Alternativa A:
não será exposto ao ridículo e nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Alternativa B:
não tem direito a reclamações sobre o valor cobrado.
Alternativa C:
não terá acesso às informações existentes em cadastro ou registros de cobrança aprovadas sobre ele.
Alternativa D:
responderá, sem direito à restituição, apenas pelos acréscimos decorrentes da dívida, mesmo que a cobrança seja indevida.
Alternativa E:
deverá quitar o valor principal da dívida, mesmo que não seja de sua responsabilidade, para posterior reclamação.