Questão 3494104

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 3494104

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Práticas Abusivas

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre as práticas comerciais disciplinadas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

Alternativa A:
é facultado ao fornecedor de produtos encerrar a oferta de peças de reposição, logo que cessada a produção ou a importação dos mesmos.
Alternativa B:
o orçamento de serviço obriga o fornecedor pelo prazo de 10 dias, salvo estipulação em contrário.
Alternativa C:
o fornecedor dos produtos e serviços não responde perante os consumidores, quando os atos forem praticados pelos representantes autônomos.
Alternativa D:
é vedado ao fornecedor de produtos e serviços condicionar o fornecimento, mesmo com justa causa, a limites quantitativos.