Questão 3494089

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 3494089

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.962/2013 - Regulamenta a Lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990, para Dispor sobre a Contratação no Comércio Eletrônico

Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor pode desistir da compra?

Alternativa A:
Sim. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor pode desistir da compra em até 30 dias depois que recebe o produto.
Alternativa B:
Não. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor é obrigado a ficar com o produto, a menos que ele apresente vício. Só nessa hipótese o consumidor pode desistir.
Alternativa C:
Não. O direito de arrependimento só existe para as compras feitas na própria loja, e não pela internet.
Alternativa D:
Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência.