Questão
ID 3494085Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Princípios do Código de Defesa do Consumidor
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Dentre os direitos básicos assegurados pela Teoria Geral do Direito abaixo discriminados NÃO se aplica às relações de consumo a regra