Questão 3494064

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3494064

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

No que tange ao entendimento do STJ a respeito dos contratos bancários, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Nos contratos de mútuo bancário, é vedada a capitalização mensal de juros, mesmo que expressamente pactuada, pois o anatocismo gera prestações excessivamente onerosas ao consumidor.
Alternativa B:
Em contrato de empréstimo bancário, pode-se prever a cobrança cumulativa da comissão de permanência e da correção monetária.
Alternativa C:
Nos contratos bancários assinados após a vigência do CDC, a multa moratória não poderá exceder a 2%.
Alternativa D:
Nos contratos bancários, cabe ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas contratuais.
Alternativa E:
É abusiva cláusula contratual que estipule juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, ainda que a taxa contratada esteja na média do mercado.