Questão 3494062

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3494062

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2012 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Norte

Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria da garantia legal, pois a própria lei confere a garantia ao consumidor, independentemente da garantia contratual.
Alternativa B:
o fornecedor, réu em demanda indenizatória, poderá ter sua responsabilidade excluída se comprovar a inexistência de culpa ou dolo.
Alternativa C:
o comerciante responderá subjetivamente, nos casos de responsabilidade por fato do produto ou serviço.
Alternativa D:
a responsabilidade dos profissionais liberais é, em regra, subsidiária.