Questão 3494043

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3494043

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Oferta

Ano: 2012 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Sobre as práticas comerciais, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A publicidade não pode ser considerada enganosa por conter informação de caráter parcialmente falso.
Alternativa B:
O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação cabe ao consumidor.
Alternativa C:
O Código de Defesa do Consumidor é omisso no que concerne à publicidade enganosa; a regulação da publicidade encontra-se em legislação específica.
Alternativa D:
Os fabricantes e os importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou a importação do produto.
Alternativa E:
A oferta disciplinada pela Lei 8.078/90 não possui caráter vinculante.