Questão 3494010

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3494010

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2012 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre os contratos de consumo e suas cláusulas, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
As cláusulas são suscetíveis de revisão, caso se tornem excessivamente onerosas ao consumidor na execução do contrato;
Alternativa B:
O conteúdo da mensagem publicitária integra o contrato;
Alternativa C:
A nulidade de uma cláusula abusiva não invalida o contrato, exceto se sua supressão vier a onerar excessivamente uma das partes;
Alternativa D:
As cláusulas que restringem direitos devem ser grafadas em destaque;
Alternativa E:
A garantia estabelecida entre as partes substitui a fixada em lei.