Questão
ID 3493983Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Proteção à Saúde e Segurança
Ano: 2013 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. II. Os produtos e serviços colocados no mercado devem primar pela segurança dos consumidores, cabendo ao fornecedor dar as informações necessárias, exceto nos casos em que o risco à saúde for considerado previsível e normal em decorrência de sua natureza e fruição. III. Os produtos industriais devem ser acompanhados de informações, em impressos apropriados, fornecidos pelo fabricante. IV. O fornecedor pode colocar no mercado de consumo produtos ou serviços de alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.