Questão
ID 3493977Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Ano: 2013 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
De acordo com o que tem sido caracterizado como microssistema processual coletivo, a
sentença de improcedência, por insuficiência de prova, nos direitos difusos ou coletivos
em sentido estrito, produz coisa julgada formal, mas não material.
sentença de improcedência, por insuficiência de prova, nos direitos difusos ou coletivos
em sentido estrito, produz coisa julgada formal, mas não material.