Questão 3493975

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3493975

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

De acordo com o que dispõe de forma expressa o art. 5° do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, EXCETO:

Alternativa A:
Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.
Alternativa B:
Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.
Alternativa C:
Criação de Delegacias de Polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo.
Alternativa D:
Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.
Alternativa E:
Criação de Defensorias Públicas de Defesa do Consumidor, provendo assistência jurídica, integral e gratuita, em favor do consumidor necessitado.

Estatísticas Cadernos

Questão 3493975

Continue estudando na plataforma