Questão 3493966

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3493966

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo


Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor.



Consideram-se abusivas e nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada em relação ao fornecedor, cabendo ao juiz de direito competente conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas dos contratos, incluindo-se as dos contratos bancários.
Alternativas da questão 3493966
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