Questão 3493964

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 3493964

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal


No que concerne às relações de consumo, aos direitos básicos do consumidor e à decadência, julgue os itens subsequentes.



Prevalece no STJ entendimento no sentido de que é considerado consumidor apenas a pessoa física ou a pessoa jurídica que adquire os bens de consumo para uso privado, mesmo que não relacionados a sua atividade profissional.
Alternativas da questão 3493964
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