Questão 3493957

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3493957

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal

Em caso de assalto ocorrido no interior de agência bancária, cuja vítima não é cliente do banco,

Alternativa A:
não há responsabilidade civil, porque o dano foi gerado por fato de terceiro, excludente de responsabilidade por rompimento do nexo causal.
Alternativa B:
não há responsabilidade da instituição bancária, mas da empresa de segurança do banco exclusivamente.
Alternativa C:
subsiste a responsabilidade civil subjetiva do banco, com base no art. 932, III, do Código Civil.
Alternativa D:
haverá responsabilidade civil objetiva do Estado por omissão no dever de segurança.
Alternativa E:
haverá obrigação do banco de indenizar a vítima com base no Código de Defesa do Consumidor, arts. 14 e 17, sob fundamento da teoria do risco do empreendimento.