Questão 3493956

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3493956

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Decadência e da Prescrição

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Obsta a decadência nas relações de consumo:

Alternativa A:
a reclamação formalizada perante os órgãos ou entidades com atribuições de defesa do consumidor, pelo prazo de cento e vinte dias.
Alternativa B:
a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e de serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
Alternativa C:
a instauração de inquérito penal, até seu encerramento com formulação de denúncia pelo órgão ministerial.
Alternativa D:
a reclamação formulada pelo consumidor, a partir do reconhecimento do vício ou defeito pelo fornecedor de produtos e serviços.
Alternativa E:
somente fato que o Código Civil também repute obstativo.