Questão 3493947

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3493947

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Contratos de Seguro

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor.



Ação de cobrança de indenização fundada em contrato de seguro firmado com determinada pessoa jurídica sujeita-se ao prazo prescricional de cinco anos, visto que a relação jurídica travada entre as partes, nesse caso, é disciplinada pelo CDC.
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