Questão 3493934

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3493934

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2012 Banca: TJ RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

No que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, na Lei n.º 8.078/90, assinale a afirmação correta.

Alternativa A:
O fabricante responde pela reparação dos danos causados aos consumidores, desde que comprovada sua culpa.
Alternativa B:
O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
Alternativa C:
O fabricante só não será responsabilizado quando provar a culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.
Alternativa D:
O comerciante é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, inclusive quando o fabricante puder ser identificado.
Alternativa E:
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais pela reparação dos danos causados aos consumidores independe da verificação de culpa.