Questão 3493923

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3493923

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Em relação ao consumidor e ao fornecedor, assinale a opção correta

Alternativa A:
De acordo com o CDC, entes desprovidos de personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores
Alternativa B:
De acordo com a legislação brasileira, pessoa jurídica estrangeira que pretenda atuar como fornecedora no Brasil deve ter sede instalada no país.
Alternativa C:
O CDC conceitua, de forma taxativa, o consumidor como a pessoa natural destinatária do produto ou serviço.
Alternativa D:
Considera-se consumidor a pessoa que adquire o produto ou o serviço ou, ainda, a que, não o tendo adquirido, o utiliza.
Alternativa E:
O CDC prevê que se considere consumidor quem adquire produto como intermediário do ciclo de produção.