Questão 3493912

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3493912

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor.



As vítimas de acidente aéreo com aeronave comercial, sejam elas passageiros ou pessoas que se encontrem em superfície, são designadas consumidores stricto sensu pela doutrina, devendo a elas ser estendidas as normas do CDC.
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