Questão 3493900

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3493900

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Coisa Julgada

Ano: 2012 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Norte

Nas ações coletivas de que o CDC trata, a sentença fará coisa julgada com efeitos

Alternativa A:
erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, nas ações que versem sobre interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
Alternativa B:
ultra partes, nas ações que versem sobre interesses ou direitos individuais homogêneos.
Alternativa C:
erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, nas ações que versem sobre interesses ou direitos coletivos.
Alternativa D:
erga omnes, no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e sucessores, nas ações que versem sobre interesses ou direitos individuais homogêneos.