Questão 3493839

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 3493839

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

NÃO se enquadram ao Código de Defesa do Consumidor

Alternativa A: o exame dos contratos de cartão de crédito, submetidos
apenas às resoluções específicas do Banco
Central.
Alternativa B: as relações jurídicas concernentes aos condôminos,
nos condomínios edilícios.
Alternativa C: as relações jurídicas envolvendo o usuário da rodovia
e a concessionária do serviço público.
Alternativa D: as relações jurídicas entre a entidade de previdência
privada e seus participantes.
Alternativa E: as relações jurídicas decorrentes dos contratos de
planos de saúde.